Estamos vivendo um momento delicado em nosso Brasil, principalmente com informação descentralizada e distribuída para todos os cidadãos. Delicado pelo motivo que a população não necessita mais aguardar pela informação por vias tradicionais como jornais e mídia televisiva. Desde a popularização da internet no país, onde apenas é necessária uma conexão simples de dados por meio de celulares e PCs. Os usuários conseguem um vasto mundo de informações em uma cadeia de redes com acesso global.
Com a polarização nos últimos anos de interesses de poder, ajudada pela pandemia mundial ocorrida em 2020. Muitas notícias criadas, sendo elas verdadeiras ou falsas, circulavam em diversas fontes de mídia, gerando debates acalorados na sociedade já dividida. Já que de algum modo se beneficiavam, criando uma série de problemas para nossa população. Ficou difícil identificar o que era verídico ou errôneo, criando um problema para autoridades.
Em que acarretou a introdução do famoso projeto de Lei intitulado de PL 2630/2020. No papel, com todos os seus argumentos na pauta, até poderiam ser positivos para diminuir a circulação de desinformação. Abaixo um pequeno resumo inicial do que se tratava o projeto; confira!
O Projeto de Lei 2630/20 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
No papel, tudo é bonito exceto que esta atividade ela pode ser interpretada de um jeito subliminar. Primeiro, se é para coibir discurso de ódio e apologia contra determinados grupos, assim como, um gerenciamento no estilo “Minority Report – A Nova Lei“; — para quem não entendeu a referência é um filme de ficção de 2002 protagonizado por Tom Cruise. Certamente é algo válido pelo âmbito das ideias!
Contudo, sua segunda interpretação possui um caráter nefasto. Como citados acima, essa lei cogita monitorar redes sociais, citando que serviços de uso corporativos e e-mails estão fora dessa conjectura. O que me parece ser algo interpretativo, e explicarei os motivos.
Encurtando o caminho para transparência na Web, será?
Se cogitamos deixar o convívio das pessoas menos agressivo no online, definir esta liberdade baseada em apenas alguns sites é o mesmo que limitar o alcance. Se esta visão ela é micro e não macro, apenas fará os usuários migrarem de plataforma para plataforma, sites e mais. Fora que parece algo punitivo para sites considerados multinacionais de nível global com seu alcance. Uma rede deve de fato zelar pelos bons modos inibindo discursos de ódio. Mas se na realidade o monitoramento for além da “transparência na Web”?
O estilo arbitrário que autoridades efetuaram questionando sites que não concordam com a transparência do projeto de lei popularmente conhecido como projeto das “Fake News“. Obrigando-os a retirarem seus posicionamentos perante os usuários de plataformas como Google e Telegram. No faz pensar, quem são as verdadeiras ameaças pela democracia no Brasil.
Há 27 anos tive meu primeiro contato com este mundo da tecnologia da informação, e tudo era muito novo. Eram tempos de encanto e onde esse conhecimento nos levariam. Quando um órgão pede para sites retirarem anúncios, fica claro seu posicionamento autoritário. Posso provar com fatos!
O problema não é o que você fala, mas quem fala…
No último dia 2 de maio, o órgão de cúpula do Poder Judiciário determinou remoção de anúncios supostamente de “ataques ao PL das Fake News“. Aos veículos de Google, Meta (proprietária do Facebook e Instagram), Spotify e Brasil Paralelo removam integralmente todos os anúncios, textos e informações veiculados. Até este momento o Telegram havia ficado em silêncio, já que ele havia sido silenciado por não acatar uma determinação das autoridades em 26 de abril deste ano.
Eis, que no dia 10 uma série de mensagens foram encaminhadas aos usuários da plataforma sobre o questionamento se a PL seria benéfica ou não para as pessoas. Novamente outra determinação foi aplicada, agora apenas para o Telegram, como relatei anteriormente, havia ficado em silêncio.
O questionamento por parte da população evidenciou uma oposição ao órgão do governo, com a intromissão recente em um aplicativo. Aplicativos e sites de grande ou menor visibilidade sofrerão medidas judiciais frequentes? Ou questionamentos por parte das grandes Big Tech’s devem ser analisados antes de quaisquer medidas proibitivas? Todos possuem o direito ao questionamento, ao acesso à informação e a liberdade de expressão.
Lei projetada por pessoas leigas?
A Lei deve ser cumprida e tem o apoio do autor deste artigo, quando aplicados por meios legais, para inibir grupos extremistas que tentam ir ao encontro de vulneráveis. Porém, será que o projeto foi realmente apresentado por pessoas que compreendem como funciona a Web? Lendo os relatórios e posições do projeto, nota-se uma abordagem questionável e elaboração de conteúdo por parte de pessoa leiga nas diretrizes da Web.
O uso do recurso humano para controle e até mesmo, tecnológico, no cenário atual torna-se questionável. Tais medidas não abrangem a amplitude de informações disseminadas, com países notórios como China, sem o controle absoluto de informações.
Reforçando que a PL 2630/2020 passa longe de resolver o problema dos discursos de ódio, circulações de informações falsas e inibir grupos radicais. Na verdade, a lei pode acabar restringindo a liberdade de expressão de grupos que não estejam “aninhados” aos ideais políticos dominantes.
Uma medida provisória eficaz?!
É importante ressaltar que a aprovação da PL 2630/2020 não resolverá completamente o problema dos discursos de ódio e da circulação de informações falsas em plataformas digitais. A adoção de outros medidas complementares são necessárias para a resolução do problema. Campanhas de conscientização, educação digital e regulamentações mais específicas. Só assim será possível garantir uma internet mais segura e democrática para todos. Nos livrando do “Teatro das Backdoors”!
Gamernefilos, zelamos pela paz e busca de saídas harmoniosas, em que todos vivam em harmonia, proporcionando o livre a acesso a informação, bem-estar, diversão, entretenimento e demais atividades livres para a população. Não limite-se ficando calado. Assim sendo, garantiremos um mundo cibernético seguro, não apenas para vocês, mas para todo o corpo.
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